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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
Aspectos polêmicos do controle de constitucionalidade em âmbito estadual
Vainer, Bruno Zilberman
2010-04
A repercussão geral no recurso extraordinário: Emenda Constitucional 45/2004
Abreu, Emerson Toro de
2022-07
Da inconstitucionalidade do prequestionamento ficto previsto no novo Código de processo civil.
Silva, Eraldo Melo da
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Autor
1
Abreu, Emerson Toro de
1
Silva, Eraldo Melo da
1
Vainer, Bruno Zilberman
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Juízo de admissibilidade, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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