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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
A repercussão geral no recurso extraordinário: Emenda Constitucional 45/2004
Abreu, Emerson Toro de
2022-05
Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar : interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do ministro relator no recurso extraordinário n° 888.815.
Coelho, Everton Paul Matheus
;
Cavalcanti, Thais Novaes
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Autor
1
Abreu, Emerson Toro de
1
Cavalcanti, Thais Novaes
1
Coelho, Everton Paul Matheus
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Educação no lar, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
Tipo
2
Artigo
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