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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2021-01
A teoria das normas constitucionais inconstitucionais no âmbito do Supremo Tribunal Federal : uma análise a partir da ação direta de inconstitucionalidade 815
Santos, João Paulo Marques dos
;
Barroso, Naira Tainá Garcia
2019-11
Justiça constitucional e a sua função contramajoritária : da limitação à sua legitimação.
Santos, João Paulo Marques dos
2019-07
Defensoria Pública : a necessidade de revisão da sua ilegitimidade para propositura de ações judiciais do controle objetivo de constitucionalidade.
Santos, João Paulo Marques dos
;
Peres, Larissa da Silva
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Autor
1
Barroso, Naira Tainá Garcia
1
Peres, Larissa da Silva
Assunto
2
Controle de constitucionalidade, ...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2021
Tipo
3
Artigo
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