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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-01
O âmbito de proteção do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar : uma proposta interpretativa à luz do direito interno e internacional.
Schweikert, Peter Gabriel Molinari
2022-05
Sequestro estatal de crianças e a construção de uma hermenêutica constitucional antimenorista : limites e possibilidades diante do menorismo estrutural.
Schweikert, Peter Gabriel Molinari
;
Nunes Junior, Vidal Serrano
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Autor
1
Nunes Junior, Vidal Serrano
Assunto
2
Direitos do menor, Brasil.
1
Conselho tutelar, Brasil.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discriminação social, Brasil.
1
Guarda de menor, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção de menores, Brasil.
1
Violência contra menor, Brasil.
Data do Documento
2
2022
Tipo
2
Artigo
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