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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
A Constituição e o direito adquirido
Garcia, Maria
2007-10
A influência do Direito Social para a efetivação do Direito à seguridade social
Wickert, Magali
2005-10
Princípio da solidariedade: imbricações históricas e sua inserção na Constituição de 1988
Avelino, Pedro Buck
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Autor
1
Avelino, Pedro Buck
1
Garcia, Maria
1
Wickert, Magali
Assunto
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Assistência social, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Desigualdade social, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Distribuição de renda, história.
1
Filosofia.
1
Individualismo.
1
Justiça social, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguro social, Brasil.
1
Solidariedade, aspectos constituc...
1
Solidariedade.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2007
Tipo
3
Artigo
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