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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
Autor(es)
2009-10
O vice-prefeito e o princípio da inacumulabilidade de cargo público
Simão Neto, Calil
2010-04
O papel da casa iniciadora quanto às emendas da casa revisora: a inconstitucionalidade formal da lei de improbidade administrativa
Simão Neto, Calil
2008-01
O conteúdo jurídico do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: o direito de exigir uma prestação jurisdicional eficaz
Simão Neto, Calil
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Assunto
1
Acumulação de cargos, Brasil.
1
Acumulação de proventos, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Remuneração, aspectos constitucio...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Vice-prefeito, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
1
2010
Tipo
3
Artigo
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