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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Autor(es)
2014-04
Status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
2013-04
Direitos da personalidade - direito à personalidade?
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
2020-11
Jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária, Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais constitucionais, recessão democrática e enfraquecimento da sociedade organizada.
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
2022-07
Opção pelos pobres, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e população em situação de rua.
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
2022-05
Direito fundamental ao mínimo existencial e população em situação de rua.
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
2021-11
Dignidade humana : uma perspectiva histórica e a população em situação de rua.
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
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População de rua, Brasil.
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Direitos e garantias individuais,...
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Jurisdição constitucional, Brasil.
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Miranda, Pontes de, 1892-1979, cr...
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Sarmento, Daniel, crítica e inter...
1
Torres, Ricardo Lobo, 1935-, crít...
1
Tribunal constitucional, Brasil.
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2022
1
2013
1
2014
1
2020
1
2021
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6
Artigo
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