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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
O problema da tendência uniformizadora das decisões judiciais diante da força descentralizadora do federalismo
Silva, Emanoel Maciel da
2011-10
O município, cidade de habitação: organização municipal e o federalismo no Brasil: o princípio da subsidiariedade
Garcia, Maria
2017-11
O direito à saúde no sistema federal brasileiro.
Ramos, Paulo Roberto Barbosa
;
Ramos, Edith Maria Barbosa
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Autor
1
Garcia, Maria
1
Ramos, Edith Maria Barbosa
1
Ramos, Paulo Roberto Barbosa
1
Silva, Emanoel Maciel da
Assunto
1
Cidade, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Habitação, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2017
Tipo
3
Artigo
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