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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
Observância e aplicação dos tratados internacionais na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2004-07
Os tratados internacionais e o direito interno dos Estados
Menezes, Iure Pedroza
Navegar
Autor
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Menezes, Iure Pedroza
Assunto
2
Tratado.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Garantia dos tratados.
1
Ordem jurídica internacional.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Soberania.
1
Teoria de Kelsen.
Data do Documento
1
2004
1
2005
Tipo
2
Artigo
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