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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-06
Territórios quilombolas : natureza jurídica e aspectos polêmicos.
Vitorelli, Edilson
2018-04
Desapropriação e imissão provisória na posse : abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia.
Madureira, Claudio Penedo
;
Pimenta, Henrique de Souza
2018-12
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Gramstrup, Erik Frederico
;
Constantinov, Givanildo Nogueira
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Autor
1
Constantinov, Givanildo Nogueira
1
Gramstrup, Erik Frederico
1
Madureira, Claudio Penedo
1
Pimenta, Henrique de Souza
1
Vitorelli, Edilson
Assunto
1
Comunidade indígena, Brasil.
1
Comunidade, aspectos sociais, Bra...
1
Demarcação de terras, julgamento,...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Imissão de posse, jurisprudência,...
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Posse da terra, Brasil.
1
Propriedade, história, Brasil.
1
Quilombola, Brasil.
1
Reserva indígena, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2017
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