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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-12A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentávelGomes, Magno Federici; Pinto, Wallace Douglas da Silva
2014-10Usucapião especial coletiva urbanaRodrigues, Rita Machado
2012-06Abandono e arrecadação de imóveis urbanos na perspectiva da política urbanaBruno Filho, Fernando Guilherme
2012-04A reestruturação do conceito de propriedade: a função social enquanto componente do domínioCabral, Thiago Colnago
2007-04A propriedade urbana e os novos instrumentos do estatuto da cidadeFigueiredo, Mariana Filchtiner
2012-02A regularização fundiária como instrumento do direito social à moradiaRaimundo, Marcela
2012-02A regularização fundiária e o cartório de registro de imóveisPallavicini, Fernando
2017-12Análise social da pós-titulação na regularização fundiária de interesse social brasileira.Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Fontenelle, Adriana Morato; Sarmento, Isabella Viegas Moraes; Oliveira, Jeane Christine da Silva Rosa Vianna de; Ramos, Tamara Rodrigues
2018-10Breves considerações sobre as servidões prediais no Código civil de 2002.Zanini, Leonardo Estevam de Assis; Oliveira, Celso Maran de
2018-12A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.Gramstrup, Erik Frederico; Constantinov, Givanildo Nogueira

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