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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Título
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2014-10
Usucapião especial coletiva urbana
Rodrigues, Rita Machado
2017-12
Legitimação fundiária : natureza jurídica e aplicabilidade prática.
Reis, Eduardo Moreira
;
Lelis, Natália
2020-04
Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda.
Mesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de
;
Gaio, Daniel
2020-04
Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
;
Zago, Fábio Bragança
;
Souza, Oriane Graciani de
2022-04
Desapropriação judicial : uma análise dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do novo Código civil.
Castanheira, Sérgio Silva
;
Moreira, Talyta Carla de Carvalho
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Autor
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Castanheira, Sérgio Silva
1
Gaio, Daniel
1
Lelis, Natália
1
Mesquita Filho, Osvaldo José Gonç...
1
Moreira, Talyta Carla de Carvalho
1
Reis, Eduardo Moreira
1
Rodrigues, Rita Machado
1
Souza, Oriane Graciani de
1
Zago, Fábio Bragança
Assunto
2
Função social da propriedade, Bra...
2
População de baixa renda, Brasil.
2
Regularização fundiária, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Desapropriação judicial, Brasil.
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Imóvel urbano, Brasil.
1
Loteamento, Sapucaia do Sul (RS).
1
Moradia digna, Brasil.
1
Política urbana, legislação, Sapu...
Data do Documento
2
2020
1
2014
1
2017
1
2022
Tipo
5
Artigo
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