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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-02
Usucapião especial urbano
Dias, Daniella Maria dos Santos
2008-08
Uma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
2010-12
Desconstrução mínima como avanço da função social da propriedade
Monteiro, Luzia Cristina Antoniossi
;
Francisco, José
2008-08
Uma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
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Autor
2
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
1
Dias, Daniella Maria dos Santos
1
Francisco, José
1
Monteiro, Luzia Cristina Antoniossi
Assunto
2
Cidade, Brasil.
2
Desenvolvimento urbano, Brasil.
2
Política urbana, aspectos constit...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direito de posse, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Favela, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Usucapião, aspectos constituciona...
1
Usucapião, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2010
1
2011
Tipo
4
Artigo
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