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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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2016-04
Função social da cidade : norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
;
Mendes, Leonardo José Martins
2017-04
A necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradores.
Fontenelle, Adriana Morato
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2020-06
Descomplicando as operações urbanas consorciadas : uma análise a partir da OUC porto maravilha no Rio de Janeiro.
Oliveira, Tatiana Reinehr de
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
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Autor
1
Fontenelle, Adriana Morato
1
Mendes, Leonardo José Martins
1
Oliveira, Tatiana Reinehr de
Assunto
1
Cidade, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Competência municipal, responsabi...
1
Consórcio, Brasil.
1
Direito urbanístico, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Estudo de impacto ambiental, Brasil.
1
Função pública, aspectos constitu...
1
Função social, aspectos constituc...
1
Habitação popular, aspectos socio...
1
Habitação popular, legislação, Sã...
1
Habitação popular, São Paulo (Est...
1
Habitação, história, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Locação de imóveis, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Participação popular, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Plano diretor (urbanismo), Brasil.
1
Porto, modernização, Rio de Janei...
1
Urbanização, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2017
1
2020
Tipo
3
Artigo
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