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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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2013-10
A utilização do conceito de "valor justo" como definido pelo International Valuation Standards- IVS na determinação da indenização justa em processos de desapropriação de bens imóveis
Haddad, Emílio
;
Santos, Cacilda Lopes dos
2010-12
O desafio das remoções
Garcia, Candelária Maria Reyes
;
Imparato, Ellade
;
Soares, Natália Romano
2006-12
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Machado, Rodrigo Afonso
2012-10
Desapropriações: indenização da cobertura florestal: uma concepção de valor orientada pela economia verde
Rizzo, Guilherme Franzen
2012-02
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Serro, Bruna Manhago
2006-12
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Machado, Rodrigo Afonso
2012-04
Direito de vizinhança : o uso abusivo da propriedade imóvel.
Almeida, José Eulálio Figueiredo de
2018-04
Desapropriação e imissão provisória na posse : abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia.
Madureira, Claudio Penedo
;
Pimenta, Henrique de Souza
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Autor
2
Machado, Rodrigo Afonso
1
Almeida, José Eulálio Figueiredo de
1
Garcia, Candelária Maria Reyes
1
Haddad, Emílio
1
Imparato, Ellade
1
Madureira, Claudio Penedo
1
Pimenta, Henrique de Souza
1
Rizzo, Guilherme Franzen
1
Santos, Cacilda Lopes dos
1
Serro, Bruna Manhago
1
Soares, Natália Romano
Assunto
4
Desapropriação, Brasil.
3
Direito de propriedade, Brasil.
2
Meio ambiente, proteção, Brasil.
2
Recursos hídricos, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Conflito de vizinhança, Brasil.
1
Dano moral, legislação, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Desapropriação, legislação, Brasil.
1
Desapropriação.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de vizinhança, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Habitação, Brasil.
1
Imissão de posse, jurisprudência,...
1
Imposto territorial, Brasil.
1
Indenização, legislação, direito ...
1
Infração, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Propriedade urbana, direito compa...
1
Propriedade, história, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Valor venal, Brasil.
1
Área de proteção ambiental (APA),...
Data do Documento
6
2010 - 2018
2
2006 - 2009
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