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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-02
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM).
Gomes, Magno Federici
;
Rabelo, Fernanda Araújo
2020-10
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários.
Gomes, Magno Federici
;
Mendes, Gabriela Ariane Ribeiro
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Autor
2
Gomes, Magno Federici
1
Mendes, Gabriela Ariane Ribeiro
1
Rabelo, Fernanda Araújo
Assunto
1
Compensação financeira pela explo...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Empreendedorismo, Brasil.
1
Indústria extrativa mineral, aspe...
1
Indústria extrativa mineral, aspe...
1
Indústria extrativa mineral, natu...
1
Licenciamento ambiental, doutrina...
1
Mineração, aspectos ambientais, B...
1
Mineração, aspectos jurídicos, Br...
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos minerais, aspectos juríd...
Data do Documento
2
2020
Tipo
2
Artigo
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