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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor
Humbert, Georges Louis Hage
2007-02
A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
Farias, Talden
2007-10
Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor
Humbert, Georges Louis Hage
2014-08
(In)validade das alterações legislativas dos planos diretores municipais
Sampaio, Nícia Regina
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Autor
2
Humbert, Georges Louis Hage
1
Farias, Talden
1
Sampaio, Nícia Regina
Assunto
2
Função social da propriedade, asp...
2
Planejamento urbano, Brasil.
2
Política urbana, Brasil.
2
Propriedade urbana, aspectos soci...
1
Cidade, aspectos socioeconômicos,...
1
Conservação da natureza, aspectos...
1
Direito ambiental, conflito de le...
1
Direito urbano, Brasil.
1
Edificação, regulamentação, Brasil.
1
Habermas, Jürgen, 1929-, crítica ...
1
Meio ambiente, aspectos constituc...
1
Plano diretor, alteração, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Urbanização, aspectos jurídicos, ...
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
3
2007
1
2014
Tipo
4
Artigo
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