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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Os assentamentos informais urbanos e a responsabilidade do Estado por prejuízos aos proprietários
Gaio, Daniel
2009-08
Regularização fundiária :superação de mitos e assimilação de premissas
Luft, Rosangela Marina
2015-02
Judicialização dos assentamentos irregulares: reflexões necessárias
Carvalho, Sabrina Nasser de
2007-12
Regularização fundiária em áreas de risco: possibilidades, desafios e responsabilidade
Carvalho, Ana Luísa Soares de
2008-02
Regularização fundiária plena
Fernandes, Edésio
2007-12
Regularização fundiária em áreas de risco: possibilidades, desafios e responsabilidade
Carvalho, Ana Luísa Soares de
2008-02
Regularização fundiária plena
Fernandes, Edésio
2007-04
Os assentamentos informais urbanos e a responsabilidade do Estado por prejuízos aos proprietários
Gaio, Daniel
2009-08
Regularização fundiária: superação de mitos e assimilação de premissas
Luft, Rosangela Marina
Navegar
Autor
2
Carvalho, Ana Luísa Soares de
2
Fernandes, Edésio
2
Gaio, Daniel
2
Luft, Rosangela Marina
1
Carvalho, Sabrina Nasser de
Assunto
4
Cidade, Brasil.
4
Loteamento, Brasil.
4
Planejamento urbano, Brasil.
4
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Ação de desapropriação, Brasil.
2
Desenvolvimento urbano, Brasil.
2
Direito à moradia, Brasil.
2
Município, responsabilidade civil...
2
Política municipal, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Propriedade urbana, Brasil.
2
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Política urbana, legislação, Brasil.
1
Posse da terra, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
4
2007
2
2008
2
2009
1
2015
Tipo
9
Artigo
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