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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
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2008-08
A impossibilidade de alteração, pelos Municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo art. 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002 - CONAMA
Mukai, Toshio
2008-04
Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas: aplicação do artigo 21 do Código Florestal
Loubet, Luciano Furtado
2010-08
As graves consequências das soluções simplistas do "Novo Código Florestal"
Ellovitch, Mauro da Fonseca
2006-06
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Lomar, Paulo Jose Villela
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Autor
1
Ellovitch, Mauro da Fonseca
1
Lomar, Paulo Jose Villela
1
Loubet, Luciano Furtado
1
Mukai, Toshio
Assunto
1
Competência municipal, legislação...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Conservação florestal, legislação...
1
Conservação florestal, São Paulo ...
1
Degradação ambiental, controle, B...
1
Desenvolvimento sustentável, legi...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Impacto ambiental, legislação, Br...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Proteção ambiental, São Paulo (Es...
1
Reserva florestal, São Paulo (Est...
1
Reserva legal, Brasil.
1
Reserva legal, São Paulo (Estado).
1
Siderurgia, aspectos ambientais, ...
1
Área de preservação permanente (A...
1
Área de proteção ambiental (APA),...
Data do Documento
2
2008
1
2006
1
2010
Tipo
4
Artigo
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