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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-08
Uma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
2007-12
Regularização fundiária em áreas de risco: possibilidades, desafios e responsabilidade
Carvalho, Ana Luísa Soares de
2008-02
Regularização fundiária plena
Fernandes, Edésio
2007-12
Regularização fundiária em áreas de risco: possibilidades, desafios e responsabilidade
Carvalho, Ana Luísa Soares de
2008-02
Regularização fundiária plena
Fernandes, Edésio
2008-08
Uma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
2019-02
O direito à cidade sob a lente dos intérpretes do direito.
Gaio, Daniel
2019-02
A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito.
Brandelli, Ailor Carlos
;
Lunelli, Carlos Alberto
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Autor
2
Carvalho, Ana Luísa Soares de
2
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
2
Fernandes, Edésio
1
Brandelli, Ailor Carlos
1
Gaio, Daniel
1
Lunelli, Carlos Alberto
Assunto
4
Assentamento humano, Brasil.
4
Loteamento, Brasil.
2
Cidadania, Brasil.
2
Desenvolvimento urbano, Brasil.
2
Espaço urbano, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Município, responsabilidade civil...
2
Planejamento urbano, Brasil.
2
Política urbana, aspectos constit...
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Acidente de trânsito, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Movimento social, Brasil.
1
Proteção ambiental.
Data do Documento
2
2010 - 2019
6
2007 - 2009
Tipo
8
Artigo
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