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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-04
Função social da cidade : norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
;
Mendes, Leonardo José Martins
2021-10
Apontamentos sobre o direito à cidade para a proteção e qualificação dos espaços públicos nas dimensões sociais e culturais.
Saule Junior, Nelson
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Autor
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Mendes, Leonardo José Martins
1
Saule Junior, Nelson
Assunto
1
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1
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1
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1
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1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social, aspectos constituc...
1
Interesse público, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Urbanização, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2021
Tipo
2
Artigo
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