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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-10
Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
Nepomuceno, Cleide Aparecida
2006-12
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Machado, Rodrigo Afonso
2013-10
A utilização do conceito de "valor justo" como definido pelo International Valuation Standards- IVS na determinação da indenização justa em processos de desapropriação de bens imóveis
Haddad, Emílio
;
Santos, Cacilda Lopes dos
2006-12
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Machado, Rodrigo Afonso
2017-06
Territórios quilombolas : natureza jurídica e aspectos polêmicos.
Vitorelli, Edilson
2018-12
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Gramstrup, Erik Frederico
;
Constantinov, Givanildo Nogueira
2018-04
Desapropriação e imissão provisória na posse : abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia.
Madureira, Claudio Penedo
;
Pimenta, Henrique de Souza
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Autor
2
Machado, Rodrigo Afonso
1
Constantinov, Givanildo Nogueira
1
Gramstrup, Erik Frederico
1
Haddad, Emílio
1
Madureira, Claudio Penedo
1
Nepomuceno, Cleide Aparecida
1
Pimenta, Henrique de Souza
1
Santos, Cacilda Lopes dos
1
Vitorelli, Edilson
Assunto
5
Direito de propriedade, Brasil.
4
Indenização, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Recursos hídricos, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
1
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Comunidade indígena, Brasil.
1
Comunidade, aspectos sociais, Bra...
1
Demarcação de terras, julgamento,...
1
Desapropriação, legislação, Brasil.
1
Desapropriação.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Imissão de posse, jurisprudência,...
1
Imposto territorial, Brasil.
1
Indenização, legislação, direito ...
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, conservação, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Posse da terra, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Propriedade, história, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Quilombola, Brasil.
1
Reserva indígena, Brasil.
1
Valor venal, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2018
2
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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