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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-12
O direito à moradia como efetivação dos direitos fundamentais.
Silva, Daniel Fontinele da
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2019-08
O conteúdo do direito à moradia e sua concretização no direito à cidade.
Santos, Eloísa Assis dos
;
Prestes, Vanêsca Buzelato
2021-04
O fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo : o dever do Estado na promoção do direito à moradia da população de baixa renda.
Saule Junior, Nelson
;
Ferreira, Allan Ramalho
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Autor
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Ferreira, Allan Ramalho
1
Prestes, Vanêsca Buzelato
1
Santos, Eloísa Assis dos
1
Saule Junior, Nelson
1
Silva, Daniel Fontinele da
Assunto
3
Direito à moradia, Brasil.
1
Direito urbanístico, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Política habitacional, Brasil.
1
Política habitacional, São Paulo ...
1
Política urbana, Brasil.
1
População de baixa renda, São Pau...
1
Princípio da reserva do possível,...
Data do Documento
2
2019
1
2021
Tipo
3
Artigo
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