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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
Repensar a propriedade pública à luz do Estado Democrático de Direito: experiência de alagados
Heim, Bruno Barbosa
;
Sá, Célia Maria de Brito
2009-04
Repensar a propriedade pública à luz do Estado Democrático de Direito: experiência de alagados
Heim, Bruno Barbosa
;
Sá, Célia Maria de Brito
2010-12
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do Estado Brasileiro: notas sobre os fundamentos constitucionais
Heim, Bruno Barbosa
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Autor
2
Sá, Célia Maria de Brito
Assunto
2
Bens públicos, Brasil.
2
Domínio público, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Loteamento urbano, regulação, est...
2
Política urbana, aspectos constit...
2
Terra pública, regime jurídico, B...
1
Direito agrário, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Posse da terra, aspectos constitu...
1
Solução de conflito, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2010
Tipo
3
Artigo
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