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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
Instrumentos tributários na ordem urbanística
Saibert, Candida Silveira
2007-06
Instrumentos tributários na ordem urbanística
Saibert, Candida Silveira
2006-12
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Machado, Rodrigo Afonso
2020-02
Revisitando a extrafiscalidade do imposto territorial rural.
Balaciano, Mariana
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Autor
2
Saibert, Candida Silveira
1
Balaciano, Mariana
1
Machado, Rodrigo Afonso
Assunto
2
Competência tributária, Brasil.
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Política urbana, Brasil.
1
Capacidade contributiva, aspectos...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Imposto territorial rural (ITR).
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Propriedade rural, impostos, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
1
2010 - 2020
3
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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