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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
O Entorno dos Bens Tombados na Legislação Brasileira
Marchesan, Ana Maria Moreira
2010-02
O poder sancionador e os regimes jurídicos de promoção e proteção do patrimônio cultural pelo IPHAN e pelo IBRAM
Speziali, Paulo Roberto
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Autor
1
Marchesan, Ana Maria Moreira
1
Speziali, Paulo Roberto
Assunto
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Decreto-lei n. 25, de 30...
1
Brasil. [Lei n. 9.604, de 12 de f...
1
Direito de construir, controle ju...
1
Direito de vizinhança, Brasil.
1
Direitos culturais, Brasil.
1
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1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Patrimônio histórico, Brasil.
1
Patrimônio histórico, controle ju...
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Planejamento urbano, direito comp...
1
Tombamento, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
Tipo
2
Artigo
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