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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-02
Vedações às associações de moradores de exigências de pagamento de quem não é associado e a questão nos loteamentos fechados.
Mukai, Toshio
2007-12
Regularização fundiária em áreas de risco: possibilidades, desafios e responsabilidade
Carvalho, Ana Luísa Soares de
2008-02
Regularização fundiária plena
Fernandes, Edésio
2007-12
Regularização fundiária em áreas de risco: possibilidades, desafios e responsabilidade
Carvalho, Ana Luísa Soares de
2008-02
Regularização fundiária plena
Fernandes, Edésio
2011-08
O direito de ir e vir e os loteamentos fechados
Mukai, Toshio
Navegar
Autor
2
Carvalho, Ana Luísa Soares de
2
Fernandes, Edésio
2
Mukai, Toshio
Assunto
4
Assentamento humano, Brasil.
4
Cidade, Brasil.
2
Município, responsabilidade civil...
2
Planejamento urbano, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Associação de moradores, aspectos...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Direito de locomoção, Brasil.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Taxa de conservação, cobrança, Br...
Data do Documento
2
2007
2
2008
1
2011
1
2016
Tipo
6
Artigo
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