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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-10Ação Popular Ambiental: um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboralMarques, Vinicius Pinheiro
2006-10Estatuto da cidade: sua interface no meio ambienteTorres, Marcos Abreu
2007-04O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de Lei Complementar nº 388/2007 - PAC)Mukai, Toshio
2007-12Tributação ecológica: uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributáriasBernardi, Renato
2007-04O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de LC nº 388/2007 - PAC)Mukai, Toshio
2007-12Tributação ecológica: o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributáriasBernardi, Renato
2012-02Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambientalSerro, Bruna Manhago
2006-10Estatuto da cidade: sua interface no meio ambienteTorres, Marcos Abreu
2019-02A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado.Ferreira, Aireis Marioto; Gonçalves, Dafne Alexia Pereira Maias; Sellmann, Milena Zampieri; Gonçalves, Melissa Andrade Dias
2018-12A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.Gramstrup, Erik Frederico; Constantinov, Givanildo Nogueira

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