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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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2020-12
Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09).
Oliveira, Letícia Martins de
;
Silveira, Sebastião Sérgio da
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Autor
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
Assunto
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Direito a um meio ambiente adequa...
1
Direito ambiental, Brasil.
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Direitos e garantias individuais,...
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Mudança do clima, aspectos jurídi...
1
Mudança do clima, política, Brasil.
Data do Documento
1
2020
Tipo
1
Artigo
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