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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
Repensar a propriedade pública à luz do Estado Democrático de Direito: experiência de alagados
Heim, Bruno Barbosa
;
Sá, Célia Maria de Brito
2009-04
Repensar a propriedade pública à luz do Estado Democrático de Direito: experiência de alagados
Heim, Bruno Barbosa
;
Sá, Célia Maria de Brito
2008-08
Uma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
2008-08
Uma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
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Autor
2
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
2
Heim, Bruno Barbosa
2
Sá, Célia Maria de Brito
Assunto
2
Bens públicos, Brasil.
2
Cidade, Brasil.
2
Desenvolvimento urbano, Brasil.
2
Domínio público, Brasil.
2
Espaço urbano, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Loteamento urbano, regulação, est...
2
Terra pública, regime jurídico, B...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
Data do Documento
2
2008
2
2009
Tipo
4
Artigo
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