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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Título
Autor(es)
2020-04
Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda.
Mesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de
;
Gaio, Daniel
2020-04
Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
;
Zago, Fábio Bragança
;
Souza, Oriane Graciani de
2021-04
A cidade informal e as visões sobre a regularização fundiária urbana.
Carmo, Verônica Rodrigues do
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
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Autor
2
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Carmo, Verônica Rodrigues do
1
Gaio, Daniel
1
Mesquita Filho, Osvaldo José Gonç...
1
Souza, Oriane Graciani de
1
Zago, Fábio Bragança
Assunto
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Direito à moradia, Brasil.
2
Regularização fundiária, Brasil.
2
Usucapião, Brasil.
1
Favela, aspectos econômicos, Brasil.
1
Moradia digna, Brasil.
1
Política habitacional, Brasil.
1
Regularização fundiária, doutrina...
Data do Documento
2
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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