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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-02
Judicialização dos assentamentos irregulares: reflexões necessárias
Carvalho, Sabrina Nasser de
2012-04
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas: o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
Santos, Priscilla Silva
2017-06
Territórios quilombolas : natureza jurídica e aspectos polêmicos.
Vitorelli, Edilson
2017-02
A (in)viabilidade da usucapião extrajudicial.
Sá, Priscila Zeni de
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Autor
1
Carvalho, Sabrina Nasser de
1
Santos, Priscilla Silva
1
Sá, Priscila Zeni de
1
Vitorelli, Edilson
Assunto
1
Assentamento humano, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Comunidade indígena, aspectos con...
1
Comunidade indígena, Brasil.
1
Comunidade, aspectos sociais, Bra...
1
Demarcação de terras, Brasil.
1
Demarcação de terras, julgamento,...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Política urbana, legislação, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Quilombola, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Reserva indígena, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
1
Índio, direitos e deveres, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2012
1
2015
Tipo
4
Artigo
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