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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Os assentamentos informais urbanos e a responsabilidade do Estado por prejuízos aos proprietários
Gaio, Daniel
2007-04
Os assentamentos informais urbanos e a responsabilidade do Estado por prejuízos aos proprietários
Gaio, Daniel
2015-06
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR: a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
Capellari, Adalberto
;
Capellari, Marta Botti
2013-08
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Fensterseifer, Tiago
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Autor
2
Gaio, Daniel
1
Capellari, Adalberto
1
Capellari, Marta Botti
1
Fensterseifer, Tiago
Assunto
2
Assentamento humano, Brasil.
2
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Desastre ecológico, Brasil.
1
Mudança do clima, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Saneamento básico, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Tratamento da água, aspectos econ...
1
Água, consumo, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2013
1
2015
Tipo
4
Artigo
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