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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2020-04
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e crimes econômicos.
Maciel Junior, Vicente de Paula
;
Gomes, Reginaldo Gonçalves
2019-08
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fuller, Paulo Henrique Aranda
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Autor
2
Palma, Fernando Oliva
1
Fuller, Paulo Henrique Aranda
1
Gomes, Reginaldo Gonçalves
1
Maciel Junior, Vicente de Paula
1
Marques, Oswaldo Henrique Duek
Assunto
3
Crime ambiental, Brasil.
2
Dano (direito penal), Brasil.
2
Direito penal ambiental, legislaç...
2
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Globalização, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2019
1
2020
Tipo
4
Artigo
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