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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Título
Autor(es)
2019-12
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico.
Senna, Laís Ribeiro de
2022-02
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020.
Melo, Márcio Rodrigues
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Autor
1
Melo, Márcio Rodrigues
1
Senna, Laís Ribeiro de
Assunto
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Desigualdade social, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos sociais.
1
Região metropolitana, Brasil.
1
Sustentabilidade ambiental, aspec...
Data do Documento
1
2019
1
2022
Tipo
2
Artigo
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