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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-02
Judicialização dos assentamentos irregulares: reflexões necessárias
Carvalho, Sabrina Nasser de
2015-02
Demarcação urbanística e legitimação de posse na Lei nº 11.977/2009
Brasil, Luciano de Faria
2016-10
Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais.
Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
2010-12
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do Estado Brasileiro: notas sobre os fundamentos constitucionais
Heim, Bruno Barbosa
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Autor
1
Brasil, Luciano de Faria
1
Carvalho, Sabrina Nasser de
1
Heim, Bruno Barbosa
1
Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinh...
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Assentamento humano, Brasil.
1
Demarcação de terras, legislação,...
1
Direito agrário, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Gestão ambiental, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Política urbana, legislação, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Posse da terra, aspectos constitu...
1
Posse da terra, Brasil.
1
Posse, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2010
1
2016
Tipo
4
Artigo
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