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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-04
Introdução ao direito ambiental brasileiro
Benjamin, Antônio Herman V.
1996-10
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Benjamin, Antônio Herman V.
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Assunto
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle da poluição, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Proteção ambiental, Brasil.
Data do Documento
1
1996
1
1999
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