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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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2017-07
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da política nacional de segurança de barragem.
Sampaio, José Adércio Leite
;
Souza, Lívia Maria Cruz Gonçalves de
2016-10
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil.
Cunha, Nivaldo Caetano da
;
Sampaio, José Adércio Leite
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Autor
1
Cunha, Nivaldo Caetano da
1
Souza, Lívia Maria Cruz Gonçalves de
Assunto
1
Barragem, segurança, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Dano ambiental, responsabilidade ...
1
Desastre ecológico, prevenção, Br...
1
Federalismo, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Indenização (direito civil), juri...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Mineração, licitação, Brasil.
1
Mineração, resíduo, aspectos ambi...
1
Proteção ambiental, competência, ...
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
1
2016
1
2017
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