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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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2016-04
Elementos centrais para a regulamentação federal do licenciamento.
Silva, Nilvo Luiz Alves da
;
Cappelli, Sílvia
2016-04
A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais.
Freitas, Vladimir Passos de
2016-10
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA).
Jabra, Alexandre Salomão
2016-04
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente.
Madureira, Claudio Penedo
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Autor
1
Cappelli, Sílvia
1
Freitas, Vladimir Passos de
1
Jabra, Alexandre Salomão
1
Madureira, Claudio Penedo
1
Silva, Nilvo Luiz Alves da
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Gás natural, exploração, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Licenciamento ambiental, aspectos...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Petróleo, exploração, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Política urbana, legislação, Brasil.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Royalties, distribuição, legislaç...
Tipo
4
Artigo
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