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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-01
Função ambiental da propriedade
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
1997-10
Função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Paccagnella, Luis Henrique
1997-10
Reserva legal: importância e proteção jurídica
Santos, Antônio Silveira Ribeiro dos
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Autor
1
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
1
Paccagnella, Luis Henrique
1
Santos, Antônio Silveira Ribeiro dos
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Conservação florestal, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Estação ecológica, conservação, B...
1
Indenização, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Parque, conservação, Brasil.
1
Propriedade rural, aspectos socia...
1
Reserva florestal, Brasil.
Data do Documento
2
1997
1
1998
Tipo
3
Artigo
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