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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Patrimônio cultural é meio ambiente
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2006-04
Crime ambiental: anotações sobre a representação, em juízo, da pessoa jurídica e seu interrogatório
Azevedo, Tupinambá Pinto de
2006-01
O direito à indenização das populações indígenas
Hernandez Perez, Miriam Azevedo
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Autor
1
Azevedo, Tupinambá Pinto de
1
Hernandez Perez, Miriam Azevedo
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
Assunto
1
Acão civil pública, Brasil.
1
Arbitragem, competência, Brasil.
1
Civilização indígena, proteção, a...
1
Competência, alteração, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Descriminalização, empresa, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Julgamento, competência, Brasil.
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Patrimônio cultural, preservação,...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Índio, Brasil.
Data do Documento
3
2006
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