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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
Brito, Brenda
;
Araújo, Elis
;
Barreto, Paulo
2019-07
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais.
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
;
Costa, Alexandre Augusto
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Autor
1
Araújo, Elis
1
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
1
Barreto, Paulo
1
Brito, Brenda
1
Costa, Alexandre Augusto
Assunto
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, jurisprudência...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Impunidade, aspectos ambientais, ...
1
Interesse coletivo, aspectos ambi...
1
Investigação criminal, aspectos a...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Polícia federal, poderes e atribu...
1
Processo, análise, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Área de proteção ambiental (APA),...
Data do Documento
1
2010
1
2019
Tipo
2
Artigo
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