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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
Autor(es)
2014-10
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
Freitas, Vladimir Passos de
2017-07
Direito adquirido em matéria ambiental : será?
Sette, Marli Teresinha Deon
;
Irigaray, Carlos Teodoro J. H.
2018-04
O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Cirne, Mariana Barbosa
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Autor
1
Cirne, Mariana Barbosa
1
Freitas, Vladimir Passos de
1
Irigaray, Carlos Teodoro J. H.
1
Sette, Marli Teresinha Deon
Assunto
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Ação popular, Brasil.
1
Bens públicos, aspectos ambientai...
1
Dano ambiental, prevenção, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito adquirido, aspectos ambie...
1
Meio ambiente, jurisprudência, Br...
1
Ministério público, responsabilid...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2017
1
2018
Tipo
3
Artigo
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