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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-07A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na AmazôniaBrito, Brenda; Araújo, Elis; Barreto, Paulo
2017-07Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente.Leuzinger, Márcia Dieguez; Santana, Paulo Campanha
2015-10Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica.Rocha, Luis Fernando
2015-10O princípio ambiental da informação na forma de complexidade, confiança e risco.Gomes, Renata Nascimento; Simioni, Rafael Lazzarotto
2015-01A justiça intergeracional como princípio e fundamento do direito ambiental internacional.Gamba, Juliane Caravieri Martins
2016-01A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável.Gomes, Marcus Vinícius Coutinho; Arruda, Arilson de; Bindaco, Bruna Victório; Salles, Lincoln Nemer
2016-10Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal.Figueiredo, Guilherme José Purvin de; Rodrigues, Marcelo Abelha
2012-01Resolução conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009 : inconstitucionalidade da "remediação para uso declarado"Lutti, José Eduardo Ismael
2016-04Gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte : uma abordagem político-legislativa: o caso de Picuí/PB.Arnaud, Débora Karenine Bovo Mendes Lacerda; Mendes, Daniel Bovo Lacerda Arnaud
2016-04O conceito de dano nuclear em face da Constituição Federal de 1988.Silva, José Antônio Tietzmann e; Miranda, Murilo

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