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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-04Elementos centrais para a regulamentação federal do licenciamento.Silva, Nilvo Luiz Alves da; Cappelli, Sílvia
2016-04A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais.Freitas, Vladimir Passos de
2016-04A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012.Campos, Gustavo de Menezes Souza
2016-04Resiliência ecológica : o papel do indivíduo, da empresa e do Estado.Demange, Lia Helena Monteiro de Lima
2016-01A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional.Villar, Pilar Carolina
2016-07A proteção do meio ambiente na legislação de contratos agrários, sob o olhar ético da ordem constitucional brasileira.Mattos Neto, Antonio José de
2016-01A utilização de instrumentos econômicos na proteção ambiental : a crítica da mercantilização do meio ambiente no que tange ao mecanismo de REDD+.Borges, Felipe Garcia Lisboa
2016-01A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável.Gomes, Marcus Vinícius Coutinho; Arruda, Arilson de; Bindaco, Bruna Victório; Salles, Lincoln Nemer
2016-10A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional.Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves; Ramos Junior, Othoniel Ceneceu
2016-10Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal.Figueiredo, Guilherme José Purvin de; Rodrigues, Marcelo Abelha

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