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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-04
Sistema municipal do meio ambiente: SISNUMA: instrumentos legais e econômicos
Milaré, Édis
1999-07
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do estado brasileiro
Alves, Alaôr Caffé
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Autor
1
Alves, Alaôr Caffé
1
Milaré, Édis
Assunto
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Competência administrativa, aspec...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos econômico...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Região metropolitana, regulamenta...
Data do Documento
2
1999
Tipo
2
Artigo
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