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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-01
Função social da propriedade
Guimarães Junior, João Lopes
2007-01
Contrato de seguro: a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
Polido, Walter Antonio
2006-01
O direito à indenização das populações indígenas
Hernandez Perez, Miriam Azevedo
2002-01
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
Leuzinger, Márcia Dieguez
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Autor
1
Guimarães Junior, João Lopes
1
Hernandez Perez, Miriam Azevedo
1
Leuzinger, Márcia Dieguez
1
Polido, Walter Antonio
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Arbitragem, competência, Brasil.
1
Civilização indígena, proteção, a...
1
Competência, alteração, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Estação ecológica, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Julgamento, competência, Brasil.
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Poluição, Brasil.
1
Propriedade privada, aspectos soc...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Reserva biológica, Brasil.
1
Risco, Brasil.
1
Seguro de responsabilidade civil,...
1
Seguro, Brasil.
1
Êxodo rural, Brasil.
1
Índio, Brasil.
Data do Documento
1
2002
1
2003
1
2006
1
2007
Tipo
4
Artigo
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