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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
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2013-01
Ação popular como exercício da cidadania socioambiental: estudo de caso da usina Belo Monte
Butzke, Alindo
;
Pontalti, Sieli
;
John, Natacha
2018-10
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca.
Farias, Danilo Ferreira Almeida
;
Faganello, Célia Regina Ferrari
2018-04
O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Cirne, Mariana Barbosa
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Autor
1
Butzke, Alindo
1
Cirne, Mariana Barbosa
1
Faganello, Célia Regina Ferrari
1
Farias, Danilo Ferreira Almeida
1
John, Natacha
1
Pontalti, Sieli
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, estudo de caso, Bra...
1
Ação popular, história, Brasil.
1
Comunidade indígena, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Meio ambiente, aspectos constituc...
1
Meio ambiente, proteção, aspectos...
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Pesca, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Pescador, participação social, Br...
Data do Documento
2
2018
1
2013
Tipo
3
Artigo
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