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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
Gajardoni, Fernando da Fonseca
2005-04
Fundo Federal de Reparação de Direitos Difusos, FDD: aspectos atuais e análise comparativa com institutos norte-americanos
Dellore, Luiz
2006-07
Crime ambiental: reparação do dano e extinção da punibilidade
Marques, José Roberto
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Autor
1
Dellore, Luiz
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Marques, José Roberto
Assunto
1
Ação civil pública, competência, ...
1
Ação popular, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Fundo federal, natureza jurídica,...
1
Interesse difuso, proteção, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Poder executivo, poderes e atribu...
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Receita, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2007
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