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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
Autor(es)
2004-10
A multidimensionalidade do bem ambiental e o Processo Civil coletivo brasileiro
Garcia, Júlio César
2004-01
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Cappelli, Sílvia
2004-07
A tutela penal das unidades de conservação
Bugalho, Nelson Roberto
2004-10
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
Rosenblatt, Paulo
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Autor
1
Bugalho, Nelson Roberto
1
Cappelli, Sílvia
1
Garcia, Júlio César
1
Rosenblatt, Paulo
Assunto
1
Acesso a justiça, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Fauna, proteção, Brasil.
1
Flora, proteção, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Meio ambiente, impostos, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Recursos naturais, exploração, Br...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Ônus da prova, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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